Contrabando, Descaminho e Sonegação Estão na Mira do Fisco

Cada vez mais, os órgãos tributários fecham o cerco sobre os contraventores, seja na prática de sonegação, contrabando ou descaminho, que consiste na fraude ao pagamento de tributo devido em razão da entrada, saída ou consumo de mercadoria não proibida no País. Recentemente, a Secretaria Estadual da Fazenda apurou uma fraude do ICMS de R$ 5,2 milhões em uma indústria de laticínios no Interior do Estado. O trabalho fiscal foi realizado pela Delegacia Regional de Passo Fundo, que constatou o envolvimento de terceiros, conhecido como laranjas, para encobrir o verdadeiro sócio e gestor da empresa. De acordo com o subsecretário da Secretaria Estadual da Fazenda, Ricardo Neves Pereira, o resultado deste trabalho consiste num forte esquema de combate à sonegação fiscal.

A prova disso está no alto valor de autuações por ano, que giram em torno de R$ 1,5 bilhão. Engana-se quem pensa que somente as grandes instituições estão na mira dos fiscos. De acordo com o subsecretário, todos são fiscalizados, independentemente do porte, e as ações visam a proteger as empresas de práticas concorrenciais desleais que afetam a competitividade do mercado.

A Secretaria Estadual da Fazenda possui um trabalho conjunto com o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Receita Federal do Brasil. Para aumentar o controle sobre as grandes empresas dos principais setores da economia, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS) criou a Delegacia Especializada. Hoje, 50 empresas respondem por mais de 50% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, que pertencem aos segmentos de operações de altíssima complexidade, tanto tributárias quanto econômicas, e, de acordo com o subsecretário, qualquer erro pode representar a perda de milhões de reais para o Estado. Segundo ele, o segmento como o de Comunicações resultou numa autuação superior a R$ 77 milhões neste ano.

Já a Receita Federal, com operações no Estado, registrou de janeiro a agosto deste ano 447 apreensões de mercadorias contrabandeadas que somam R$ 48 milhões. Para efeito de comparação, durante todo o ano de 2010, o total de apreensões foi de R$ 40,7 milhões. O chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, André Luiz Fonseca, explica que, com base na Lei 10.833 de 2003, 50% do que é apreendido deixa de entrar aos cofres públicos em forma de tributação. Portanto, somente neste ano, até o momento, o governo federal deixou de arrecadar R$ 24 milhões.

O crescimento das apreensões pela Receita Federal se deve pela intensificação nas ações em conjunto com a Polícia Federal, Brigada Militar e Polícia Rodoviária. “As equipes de repressão têm metas a cumprir e contam com a parceria do setor de inteligência da Receita”, comenta. Além disso, um dos canais que tem facilitado tanto a divulgação das apreensões quanto às denúncias é o blog da Receita http://direprs.blogspot.com.

Tecnologia é arma contra as fraudes

O contribuinte, quando cai na malha fiscal, acaba enredado com o fisco. E isso acontece graças ao cruzamento de dados nos programas de controle que faz com que os agentes obtenham as informações necessárias. “É quando as informações de bases de dados mostram uma inconsistência ou erro na declaração do contribuinte, como, por exemplo, quando as compras informadas pela empresa são menores que as vendas declaradas por seus fornecedores, ou o faturamento é menor que o anunciado pelas administradoras de cartões de crédito”, elucida Pereira. Conforme ele, com o gerenciamento matricial da Receita, os indicadores setoriais das empresas são acompanhados e comparados com o comportamento de empresas do mesmo setor ou de uma mesma região. Por exemplo, se o indicador de ICMS e faturamento da empresa é inferior ao das empresas do mesmo segmento ou de uma determinada região, a Receita já fica atenta.

Em conjunto com o Ministério Público, são realizadas diversas ações que ajudam a identificar as fraudes estruturadas, ocultas, não identificadas pelos sistemas de informática, como a criação de “empresas laranjas”. Estas informações, explica o subsecretário, sofrem um processo de avaliação, categorização e classificação, a partir do qual são definidas as operações de fiscalização para um determinado trimestre, semestre ou ano, sendo incluídas no planejamento estratégico da Receita Estadual. 

Outra ferramenta importante é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Segundo o subsecretário, 100% das empresas que entregam declarações ou que operam com NF-e sofrem alguma espécie de verificação fiscal. Todas as informações formam um grande banco de dados de onde são feitos vários cruzamentos de informações, e o resultado é levado mensalmente para análise e verificação para inclusão nos processos de auditoria fiscal. No caso da Nota Fiscal Eletrônica, no momento de sua autorização online já são feitas diversas verificações que testam a consistência do documento, evitando erros e inibindo fraudes. 

Para o Pereira, a tecnologia da informação e as melhorias na gestão têm proporcionado ganhos de eficiência na produtividade da fiscalização, compensando as constantes diminuições no quadro de pessoal ocorridas com as aposentadorias. Atualmente, o número de servidores da Receita Estadual chega a 830 agentes fiscais do Tesouro do Estado (AFTEs), enquadrados na categoria de nível superior, e 1.100 técnicos do Tesouro do Estado (TTE), do nível médio. Em exercício na Receita Estadual são 496 AFTEs e 693 TTEs.

Investimentos garantem mecanismos eficazes

Para combater a sonegação, as administrações tributárias precisam estar amparadas nas modernas ferramentas que a informática oferece. Para isso, são necessários investimentos. O governador Tarso Genro assinou, no dia 29 de agosto, o Profisco, Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal, num montante de US$ 66 milhões, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que serão investidos em cinco anos no Estado. “Estes recursos, com certeza, manterão a Fazenda atualizada e preparada para os desafios futuros”, comemora o subsecretário da Fazenda, Ricardo Neves Pereira. O Profisco irá permitir aplicações em sistemas, equipamentos, treinamento e capacitação de servidores, além de uma série de outros componentes para aumentar a arrecadação.

No Estado, de acordo com Pereira, a Fazenda desenvolve dois tipos de ações, a preventiva e a repressiva. As operações preventivas normalmente caracterizam-se pelo uso intensivo da tecnologia da informação que atingem um grande número de empresas. “São ações que visam à autorregularização numa primeira instância, para que, em segundo momento, possam se tornar punitivas”, explica.

Recentemente, a Receita Estadual notificou 3,7 mil empresas optantes pelo Simples Nacional para regularizarem os débitos pendentes sob pena de serem excluídas do programa. Segundo ele, essas ações somente podem ser realizadas com o apoio da tecnologia para aumentar a efetividade e a amplitude da ação. Já o trabalho da repressão envolve a fiscalização externa, realizadas fora das repartições fazendárias, como, por exemplo, as abordagens realizadas em veículos no trânsito de mercadorias, ou mesmo nas fiscalizações in loco realizadas nos estabelecimentos.

Denúncia pode ser feita de diversas formas

Na Secretaria Estadual da Fazenda, as denúncias contra empresas são recebidas por vários canais, como o Disque-Denúncia (0800-541-2323) ou registro via formulário no site www.sefaz.rs.gov.br. Segundo o subsecretário da Fazenda, Ricardo Neves Pereira, as entidades de classe são importantes fontes de informações e, recentemente, foi lançada a operação Atacado Legal para inibir a entrada de produtos de outros estados por empresas em suas filiais no Rio Grande do Sul, a fim de pagar menos imposto. “Esta denúncia veio de entidade ligada ao setor atacadista do Estado”, destaca o subsecretário, e reforça que a Receita Estadual mantém audiências todas as quartas-feiras para o recebimento de pleitos e denúncias formuladas por empresas e entidades de classe.

Calcular o valor que o Estado e a prefeitura de Porto Alegre deixam de arrecadar com a sonegação é o mesmo que dar tiros no escuro, pois sonegar é omitir a informação e, sem ela, os gestores não conseguem estimar os prejuízos aos cofres públicos. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, o mais difícil de controlar é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Porém, a partir de 2012, isso poderá ser resolvido com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, que estima aumentar a arrecadação em 90% em média quando o sistema estiver em pleno desenvolvimento.

Além disso, a prefeitura abrirá concurso público para contratação de novos agentes fiscais. “Essas ações vão nos permitir evoluir muito no combate à sonegação do ISSQN”, anima-se o secretário. A receita do ISSQN atualmente é de R$ 48 milhões, com a NF-e estima-se arrecadar cerca de R$ 90 milhões ao ano. Os outros dois importantes impostos arrecadados pelo município são o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Segundo Bertoncini, a sonegação sobre o ITBI é muito baixa, mas pode acontecer, e o cerco fiscal recai sobre os cartórios. O município arrecada em média de R$ 15 milhões com este imposto, comportamento que vem aumentando em média de 20% a 25% em razão do aquecimento do mercado imobiliário. Já o IPTU chega a R$ 280 milhões ao ano.

Receita Federal intensifica fiscalização nas fronteiras

A Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal, 10ª Região Fiscal, vem atuando nas questões de inteligência e intercepções de estradas e rodovias. Hoje, as fronteiras no Rio Grande do Sul com Uruguai, Argentina e Santa Cataria são os mais importantes focos de combate. A Direp atua em equipe com a Polícia Federal, Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal. Neste ano, segundo o chefe do departamento, André Luiz Fonseca, foi criado o Núcleo de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Nurep), o que ajudou a ampliar o foco nas regiões fronteiriças.

Desde o início de setembro, o blog da Receita Federal vem mostrando as inúmeras apreensões realizadas. A Nurep em Santa Maria, juntamente com policiais dos postos da Polícia Rodoviária Federal de Seberi e Sarandi, na BR-386, apreendeu três ônibus de turismo provenientes de Foz do Iguaçu com mercadorias estrangeiras sem as devidas documentações.

Os produtos eram destinados às cidades de Carazinho e Passo Fundo. O resultado desta ação está estimado em R$ 580 mil. Além desta, outra ação interceptou mercadorias para o comércio em Porto Alegre, resultando em R$ 150 mil. Segundo Fonseca, todos os objetos recolhidos que possuem anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são destinados aos órgãos competentes para leilões ou doações. Mas, segundo ele, grande parte é totalmente destruída.

De acordo com Fonseca, os produtos que estão no ranking do contrabando são o cigarro, seguido de CDs, DVDs, óculos de graus e agrotóxicos. As equipes de repressão têm metas a cumprir e possuem parceria com o setor de inteligência da RF. “No ano passado, na operação vinhedos, apreendemos R$ 1,064 milhão em mercadorias”, comenta Fonseca. Este trabalho foi realizado nos estabelecimentos comerciais do camelódromo de Caxias do Sul. Para ele, todo o esforço realizado é para inibir a contravenção, mas talvez o problema nunca acabe. “Enquanto houver comércio ilegal, o contrabando vai continuar existindo.”

Alta carga tributária do País pode ser a causa da sonegação

A alta carga tributária e a deficitária aplicação dos recursos arrecadados em políticas públicas podem ser uma das razões que levam à sonegação. Via de regra, todo o recolhimento de impostos e tributos deve ser destinado à saúde, educação, segurança, estradas e programas de desenvolvimento social. No entanto, o prejuízo com a sonegação recai sobre a própria sociedade.

Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS), Luiz Antônio Bins, o grande problema está na contrapartida do Estado com relação aos serviços oferecidos à sociedade. “No Brasil, em que pese à enorme carga tributária, na ordem de 37%, temos péssimos serviços estatais, com enormes déficits de atendimento à sociedade”, alega.

A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo e ela se resume na maior reclamação dos empresários e contribuintes em geral. O presidente acredita que a diminuição dos tributos traria um efeito positivo aos estados, resultando em aumento das obrigações tributárias e na consequente diminuição da sonegação. Apesar disso, Bins aposta na educação fiscal, desde o Ensino Fundamental até o universitário, além de diversas iniciativas que reforcem a importância do tributo para a sociedade, pois, segundo ele, há um imenso desconhecimento da sociedade sobre a verdadeira importância social do tributo.

A opinião sobre o aumento da sonegação motivada pela alta carga tributária é partilhada pelo próprio subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ao revelar que, nos setores em que a arrecadação é mais elevada, há “uma tendência para uma maior atratividade à sonegação”. Porém, segundo ele, o próprio mercado identifica estes casos trazendo-os para o fisco com o objetivo de que sejam implementadas medidas de controle para coibir a sonegação.

Fonte: Jornal do Comércio - RS.

Continue lendo >>

Mudanças no Simples Nacional são Aprovadas no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou ontem (27) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 77/2011 que faz ajustes no Simples Nacional.

A proposta foi aprovada conforme texto aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto, com o acréscimo de quatro emendas de redação, que tem por objetivo adequar termos utilizados, porém, sem inclusão de novos assuntos. As emendas que incluíam questão de mérito foram rejeitadas para ser anexadas a outro projeto que está na pauta do Plenário da Casa, o PLS 467/2008, que também propõe ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Entre as principais mudanças mantidas no relatório está o reajuste em 50% das tabelas de enquadramento das empresas no Simples que valerá a partir de 1º de janeiro de 2012. Os tetos passarão de R$ 36 mil para R$ 60 mil, no caso do empreendedor individual, de R$ 240 mil para R$ 360 às micro empresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões às empresas de pequeno porte.

Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses. Quanto a exclusão de empresas cuja receita bruta ultrapassem os limites estabelecidos, o projeto cria uma transição, já que os valores serão aumentados em 2012. A empresa de pequeno porte que tiver obtido receita bruta total em 2011 entre R$ 2,4 milhões (limite atual) e R$ 3,6 milhões (novo limite) poderá continuar no Simples Nacional no próximo ano. 

Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, foi muito importante o entendimento de todos os parlamentares acerca da importância da aprovação desse projeto. “É muito positivo vermos o empenho do Legislativo brasileiro em levar adiante projeto tão importante para o País. Não tenho dúvidas de que a criação de novos postos de trabalho e empresas irá aumentar, além da arrecadação para os estados”, avalia.

Foi aprovado ainda na comissão requerimento de urgência para votação no Plenário. Assim, existe a possibilidade da proposta entrar ainda essa semana na pauta.

Fonte: Sistema Fenacon.

Continue lendo >>

Desafios na Gestão de Empresas de Contabilidade

Atualmente temos no mais de 75 mil escritórios de contabilidade no Brasil. Com tantas mudanças ocorrendo no mercado contábil nos últimos anos, quais são os principais desafios das empresas de contabilidade da atualidade? Nesse artigo destacarei cinco na qual considero os principais.

Gestão do conhecimento técnico

A gestão do conhecimento técnico contábil não se restringe apenas na sua obtenção, mas incluem a identificação, localização, partilha e disseminação dele dentro de uma empresa de contabilidade. Num segmento em constante evolução, acompanhar e disseminar o conhecimento na organização não é uma tarefa simples. Cabe especialmente à diretoria a responsabilidade pela gestão desse conhecimento, quer pela manutenção de um departamento de recursos humanos, quer por ações propostas por ela própria, caso contrário à empresa contábil estará em risco de não atender as exigências exigidas pelo mercado contábil.

Gestão de pessoas

Gerir equipes capazes de atender as exigências e pressão do mercado, mantendo níveis de motivação que garanta comprometimento e diminua a taxa de turnover existentes em grande parte das empresas contábeis é outro desafio para elas. Deste modo, é altamente recomendável que todo escritório de médio e grande porte, tenha um departamento de recursos humanos para atender a esses requisitos necessários. Já os pequenos escritórios que carecem de estrutura que permita a existência desse departamento, poderão qualificar seus diretores em habilidades de gestão de pessoas, de modo a atender as necessidades de seus colaboradores.

Gestão de clientes

A gestão do relacionamento com o cliente nunca foi tão importante e ao mesmo tempo tão complexa nas organizações contábeis. Se elas estão enfrentando dificuldades em acompanhar o avanço do mercado contábil como um todo, para os seus clientes será ainda maior, tornando o relacionamento difícil. Ainda assim o cliente tornou-se mais exigente nas relações com a empresa contábil, mesmo que a maior parte deles não dê contrapartida financeira por tal exigência. Diante disso, lidar com esses e outros fatores é outro desafio onde à aplicação de estratégias de marketing contábil é fundamental para auxiliar a entender o comportamento do cliente, portanto invista nesse conhecimento se busca aprimorar a gestão do seu relacionamento.

Gestão de riscos

Se por um lado estamos num momento de muitas oportunidades as empresas contábeis, por outro nunca tivemos tanto risco ao profissional e empresa de contabilidade. Ao analisar todas as obrigações acessórias e particularidades relacionadas com as informações prestadas pela empresa contábil aos seus stakeholders, é fundamental que ela tenha um mapeamento claro e ampla gestão dos riscos envolvidos. Com isso, controlar, documentar, treinar equipes e gerir processos deve fazer parte da rotina da empresa contábil.

Gestão de rentabilidade

Nenhuma empresa garante a sua permanência no mercado sem garantir a sua rentabilidade e isso não é diferente para uma empresa contábil. Ainda que essa afirmação possa parecer óbvia para um profissional contábil, a realidade mostra que muitos escritórios descuidam de sua gestão financeira e de custo, colocando-se em risco a sua sobrevivência. Administrar adequadamente seus custos, cobrar honorários adequados, prever investimentos necessários, evitar endividamentos desnecessários e provisionar recursos emergenciais são apenas parte das ações necessárias para uma boa gestão de empresa contábil. Portanto, nunca esqueça que nada pode substituir o lucro da sua empresa.

Enfrentar os desafios na gestão de empresas de contabilidade faz parte da função da diretoria e é imprescindível para aproveitar o melhor momento que o mercado contábil desfruta dos últimos anos, onde só as empresas capacitadas e preparadas poderão alcançar os benefícios.

Fonte: Administradores.com.

Continue lendo >>

Palestra: Profissão Contábil - Novo Cenário Econômico e Qualificação Profissional

Prezados,

Conforme prometido, aqui estão os slides da palestra.

Clique Aqui para Baixar

Att,

Orleans Martins.

Continue lendo >>

Pesquisa Mostra que País Tem uma das Maiores Cargas Tributárias Sobre Lucro

Uma pesquisa realizada pela Grant Thornton com 19 países mostra que o Brasil é um dos países com maior carga tributária sobre o lucro. Segundo o levantamento, o Brasil tem a terceira maior cobrança sobre o lucro contábil, com carga de 32,5%, perdendo somente para o Japão e os Estados Unidos. O país asiático tem carga de 42,1% e os EUA, 34,2%.

A ideia da pesquisa foi comparar a carga tributária utilizando não apenas as alíquotas nominais de impostos, mas seu impacto efetivo sobre os ganhos. Para isso calculou-se em cada país o cálculo sobre lucro numa companhia hipotética com 1.050 empregados e US$ 20 milhões em lucro contábil antes dos impostos. A análise levou em consideração a tributação sobre lucro, incluindo taxas e cobranças de todas as esferas de governo. Considerou-se que a indústria não tem operações fora de seu país e não foram levados em conta impacto de ganhos ou perdas cambiais ou mesmo de valores cobrados no comércio intracompanhia.

No caso do Japão, o levantamento ainda não contabiliza a redução de carga tributária anunciada após o terremoto no início do ano. No cálculo dos Estados Unidos também foi desconsiderado um crédito de âmbito federal que reduz a carga tributária americana sobre lucro.

Na classificação da pesquisa, logo depois do Brasil, a França ficou com a quarta carga maior, com 31,5% e a Alemanha, com 31,1%. Os países com menor carga sobre o lucro contábil, segundo o levantamento, foram Rússia (18,9%), Cingapura (16,8%) e Irlanda (12,6%).

A pesquisa leva em consideração que a redução de carga tributária sobre lucro é uma forma utilizada pelos diversos países como forma de atração de investimentos diretos.

Fernando Lima, sócio da área tributária da Grant Thornton Brasil, lembra que no caso brasileiro levou-se em consideração não só o Imposto de Renda (IR) como também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Juntos, os dois tributos somam 34% sobre o lucro.

Lima argumenta, porém, que a carga de 32,5% sobre lucro indicada no levantamento é uma média. Na verdade, diz, essa carga pode ser reduzida consideravelmente com o uso de incentivos fiscais. Ele exemplifica com a Zona Franca de Manaus e outras áreas incentivadas, que utilizam uma base diferenciada para o Imposto de Renda e permite uma alíquota efetiva menor. O consultor lembra também que há outros incentivos, como o da inovação, no qual ao menos parte dos valores aplicados em inovação, pesquisa e desenvolvimento podem ser abatidos de tributos devidos ao governo federal. O investidor, diz, deve analisar a carga tributária e os benefícios oferecidos a cada setor ou atividade industrial. (MW)

Fonte: Valor Econômico.

Continue lendo >>

O Fantasma da CPMF

Ao aprovar o projeto de lei complementar regulamentando a Emenda Constitucional 29, que define porcentuais mínimos de gastos públicos em saúde, a Câmara dos Deputados criou uma espécie de fantasma tributário. Ao concluir uma votação iniciada em 2008, os deputados retiraram do texto a definição da base de cálculo do tributo sobre operações financeiras para o financiamento dos gastos públicos em saúde, chamado de Contribuição Social para a Saúde (CSS) - o que inviabiliza sua cobrança imediata -, mas mantiveram no projeto o dispositivo que cria o tributo, com alíquota de 0,1%.

Originário do Senado, o projeto foi alterado pela Câmara, razão pela qual os senadores terão de examiná-lo novamente. Por terem identificado em sua base no Senado um movimento a favor da imposição da obrigatoriedade de aplicação de 10% da receita corrente bruta da União em saúde, as lideranças governistas devem tentar adiar a votação.

O Senado não poderá incluir no texto aprovado pela Câmara matéria nova, como a definição de nova base de cálculo da CSS, mas poderá aprovar o que os deputados decidiram. Se o fizerem, o sistema tributário brasileiro terá um novo tributo, por enquanto incobrável. Ele ficará lá, como uma ameaça a todos os contribuintes.

Na Câmara, as lideranças das bancadas, com exceção da do PT, orientaram seus deputados a votar contra a cobrança da CSS, pois sabem do caráter impopular da medida. Para, mesmo assim, ficarem a favor do novo tributo, os petistas alegaram que foi deles a iniciativa de propor sua criação em 2008, em substituição à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007 por decisão do Congresso. Assim, não poderiam votar contra a proposta, que era do interesse do ex-presidente Lula - ainda que ela seja nociva aos contribuintes e, ao contrário do que afirma o partido, não seja indispensável para assegurar recursos à saúde, pois a racionalização dos gastos certamente permitiria aumentar os investimentos nessa área. A ampla margem de vantagem dos que rejeitaram a cobrança imediata da CSS - 355 votos contra 76 (e 4 abstenções) - evidencia o isolamento dos petistas na votação.

Pouco antes da decisão dos deputados, já prevendo a rejeição da cobrança da CSS, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, anunciou a criação de uma comissão especial para "discutir e propor novas fontes de financiamento para a saúde". Foi uma forma de dar alguma satisfação aos 14 governadores, 7 vice-governadores e representantes de outros Estados com os quais se reunira e que querem mais dinheiro, razão pela qual insistiam na instituição e na cobrança da CSS.

A Emenda 29, aprovada em 2000, estabelece porcentuais para a aplicação na área de saúde. Os Estados devem investir no setor 12% da receita corrente bruta e os municípios, 15%. A emenda estabelece que, no caso de um governo estadual ou de uma prefeitura não cumprir esses porcentuais mínimos, a União poderá suspender os repasses de recursos.

Por falta de regulamentação, governos estaduais e prefeituras têm lançado despesas variadas - com saneamento básico, custeio da merenda escolar e até aposentadorias - como gastos de saúde. A regulamentação vincula 12 despesas a ações e serviços públicos de saúde e relaciona outras 10 que não podem ser custeadas com os recursos previstos na Emenda 29. Entre as proibidas, estão pagamento de inativos e pensionistas, limpeza urbana e remoção de resíduos e ações de assistência social. Na prática, isso significará que o setor público terá de reforçar o orçamento para cobrir os gastos típicos da Emenda 29. Para isso, terão de cortar outras despesas - ou aumentar impostos, como querem os governadores.

Quando o projeto for discutido pelo Senado, além de evitar a imposição de aplicação mínima de recursos em saúde, o governo tentará derrubar o dispositivo inserido pela Câmara que exclui os recursos do Fundeb da base de cálculo do valor a ser aplicado em saúde, pois alega que essa exclusão retira cerca de R$ 6 bilhões por ano do setor.

Fonte: O Estadão.

Continue lendo >>

Grandes Firmas de Auditoria Crescem Apesar da Turbulência Econômica

Esqueça economias em dificuldades, regulamentação, clientes pão-duros. As duas maiores firmas de auditoria e consultoria no mundo estão crescendo com aquisições e vasculhando o mundo em busca de novas contratações. 

Cabeça a cabeça, numa corrida disputando o título de maior firma do mundo de serviços profissionais, a Deloitte e a PwC embarcaram em uma grande iniciativa expansionista. 

Com a estabilização das receitas de auditoria nos mercados desenvolvidos, as empresas estão fazendo um crescente esforço em países como a China e a Índia e investindo na área de consultoria, na qual os negócios estão crescendo, depois de um período recessivo. 

Há mais em jogo, nessa briga, do que se gabar da "pole position". Igualmente importante é cimentar seu status de supermercado de serviços profissionais, capazes de ajudar clientes em quase qualquer mercado que transpire comércio. 

"Quanto mais elas se posicionarem como provedoras confiáveis de serviços variados para os clientes, mais podem esperar ficar imunes à pressão para reduzir honorários se a economia piorar", disse Ashley Newton, diretor associado na Kennedy Consulting Research and Advisory. 

No ano passado, um salto de 15% na área de consultoria da Deloitte ajudou-a a passar à frente da PwC em receitas totais, assumindo a primeira posição entre as quatro grandes firmas mundiais de auditoria e consultoria, time que também inclui a KPMG e a Ernst & Young. 

A Deloitte assumiu a liderança por uma diferença de apenas US$ 9 milhões, anunciando receitas de US$ 26,578 bilhões, contra US$ 26,569 bilhões na PwC. Antes de 2010, a PwC foi a maior durante pelo menos cinco anos, segundo dados do "Accounting News Report". 

Um fator por trás da conquista da liderança foi a decisão da Deloitte de conservar seu ramo de consultoria, cerca de uma década atrás, enquanto outras empresas de auditoria eliminaram os seus, em meio a preocupações sobre conflitos de interesse. 

A decisão ajudou a Deloitte manter seu domínio na área de tecnologia da informação, de alto potencial e uma arena de negócios com boas perspectivas de crescimento, mesmo em uma economia morna. As atividades de consultoria ganharam novo impulso a partir de aquisições feitas pela Deloitte, como a da BearingPoint, especializada em negócios com governos, em 2009. 

Embora agências regulamentadoras nos EUA e em outros países tenham apertado as restrições sobre os serviços de consultoria que as firmas de auditoria podem disponibilizar, a consultoria não foi totalmente proibida, e tanto a Deloitte como a PwC têm centrado grande parte de seu trabalho de consultoria para empresas que não são clientes de auditoria. 

Marcas respeitadas e íntimos laços com os mais altos níveis executivos das administrações de empresas, construídos em parte por meio de relacionamentos de auditoria, ajudaram a transformar todos os quatro grandes em concorrentes de peso em atividades de consultoria, segundo a Gartner Research. 

"O que o trabalho de auditoria faz é permitir que elas criem competência em um setor", estabelecendo a credibilidade que é uma grande diferencial para atrair contratos de consultoria, disse o analista Alex Soejarto, da Gartner. 

A incursão no terreno de consultoria vem acontecendo há algum tempo, em parte porque é bem mais rentável do que o trabalho obrigatório de auditoria, disse Arvind Hickman, editor do "International Accounting Bulletin". 

"A auditoria emprega muita mão de obra e tem sofrido muito com as limitações nos preços que podem ser cobrados pelos serviços devido à crise financeira mundial." 

A PwC, que vendeu seu braço de consultoria para a IBM em 2002, está reconstituindo essa área com aquisições como a do Paragon Consulting Group e das operações de serviços comerciais da BearingPoint, em 2009. 

Nos últimos 12 meses, a firma absorveu 700 consultores, com a compra da PRTM, uma empresa de consultoria de gestão, e centenas de outras, mediante a aquisição da Diamond Management & Technology Consultants. 

Recentemente, anunciou estar construindo uma vantagem competitiva na denominada área de sustentabilidade, ou uso responsável de recursos naturais, ao contratar como consultora a Andrew Winston, uma consultora empresarial "verde". 

Ainda líder mundial em receitas de auditoria, a companhia focou mercados emergentes, como a Índia, a China e o Oriente Médio para intensificar seu crescimento. 

A Deloitte comprou um grande número de firmas de consultoria, entre elas a Altos Partners Management Consultants; a AJM Petroleum Consultants; a Jackson Browne, consultora de gestão de desempenho; a Access Economics, especializada em consultoria econômica; e a Oco, focada em análise empresarial. A companhia também reforçou seu potencial na área da sustentabilidade, com a aquisição das firmas Clear Carbon Consulting e Domani Sustainability Consulting. 

Forte capacitação em abrangente leque de expertise ajudou as firmas a competir contra uma gama de empresas, de gigantes em gestão, como a McKinsey, a consultoras de tecnologia, como a IBM e a Accenture. 

A PwC anunciou que suas firmas associadas em todo o mundo contrataram cerca de 45 mil novos funcionários no ano fiscal de 2011 encerrado em junho. A Deloitte não anunciará suas contratações antes de divulgar os valores de suas receitas para o ano fiscal de 2011, mas disse estar a caminho de confirmar suas projeções anunciadas no ano passado: 50 mil contratações por ano em nível mundial nos próximos cinco anos. 

Acredita-se que as quatro grandes reportem suas receitas para o ano fiscal de 2011 nas próximas semanas e, caso haja um crescimento significativo, provavelmente, mais uma vez, este virá da área de consultoria, disse Jonathan Hamilton, editor-chefe do "Accounting News Report". 

"Os negócios no setor de auditoria, embora certamente o feijão com arroz de todas essas firmas, é uma atividade de crescimento lento", acrescentou Hamilton. 

O crescimento das empresas cria desafios, porém, como o de assegurar a qualidade à medida que expandem seus impérios. 

"Na realidade, tratam-se de firmas individuais sob uma bandeira de marca única, mas não têm um controle centralizado rigoroso", disse Shan Nair, presidente da Nair & Co, que assessora companhias em expansão internacional e trabalha com as "quatro grandes". 

A expansão na China, um mercado chave, já trouxe dores de cabeça para a área de auditoria. Os ramos da Deloitte e da PwC na China tiveram que desistir de seus clientes devido a preocupações com sua contabilidade e o escritório da Deloitte em Xangai foi intimado pela agência regulamentadora americana a entregar registros à fiscalização. 

E pairam mais preocupações, em vista do maior esforço fiscalizador das agências. À medida que crescerem as receitas de consultoria, novamente estão vindo à tona reclamações de que as firmas ficarão tentadas a relaxar o rigor sobre suas clientes de auditoria para conquistar ou conservar um contrato de consultoria - uma acusação que as firmas negam. 

Na semana passada, legisladores da União Europeia aprovaram um relatório que defende proibir firmas de auditoria de prestar serviços de auditoria e de não auditoria para um mesmo cliente. O relatório é não vinculante, mas poderá ajudar a dar forma a um projeto de lei em elaboração. 

A PwC e a Deloitte disseram não haver conflitos de interesse nos serviços de consultoria que prestam. Grande parte de sua consultoria é prestada a empresas às quais não oferecem serviços de auditoria e elas cumprem padrões regulatórios e restrições das próprias companhias clientes sobre o tipo de consultoria que prestam a seus clientes de auditoria. 

A PwC disse também que cumpre um código de ética estabelecido pela International Ethics Standards Board for Accountants para garantir sua independência. 

Algo que também beneficiará as auditorias é que muito de seu trabalho de consultoria - como ajudar as empresas a cortar custos e se tornarem mais eficientes - continuará sendo demandado, mesmo com uma desaceleração da economia. "Tudo somado, elas estão assumindo uma política expansionista muito prudente, ainda que agressiva", disse Newton, do Kennedy Research Consulting.

Fonte: Valor Econômico.

Continue lendo >>

Dia do Contador

Regulamentada pelo decreto nº 9.295 de 1946, a profissão de Contador tem suas atribuições definidas pela resolução 560, de 1983, do Conselho Federal de Contabilidade. 

Para a prática de sua atividade profissional, o Contador necessita ter formação cultural sólida e diversificada, pois os pareceres, os relatórios e as demonstrações contábeis realizadas sob sua responsabilidade, são elementos indispensáveis à orientação e fundamentação de decisões tomadas pelos dirigentes de empresas tanto públicas como privadas. 

A data de 22 de setembro foi escolhida como a de comemoração do Dia do Contador por ela ser a mesma dedicada ao padroeiro da profissão, São Mateus, um apóstolo que antes de se dedicar à evangelização exercia a atividade de publicano (cobrador de rendimentos públicos, uma categoria de gente rica que arrematava em leilão o direito à cobrança dos impostos nas diversas províncias romanas).

No Brasil, a seleção da data marca também a criação, em 1945, do curso de Ciências Contábeis, através do Decreto nº 7.988, ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais, um dos primeiros cursos superiores em Contabilidade instalados no Brasil. 

O Blog Informação Contábil gostaria de parabenizar todos os Contadores por este dia.

PARABÉNS!

Continue lendo >>

Pacote Anticrise Vai Aumentar o Preço da Cerveja

A cerveja vai ficar em média 1% mais cara em Minas Gerais a partir de janeiro do ano que vem. O aumento vai alimentar o Fundo de Erradicação da Miséria, que faz parte do pacote anticrise lançado nesta semana pelo governo do Estado. O fundo será constituído com uma taxa adicional de 2% da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de produtos supérfluos como bebidas alcoólicas, cigarros e armas.

O ICMS da cerveja passará dos atuais 18% para 20%, um aumento de 11% na taxa. O superintendente do Sindicato da Indústria de Cerveja e Bebidas em geral de Minas Gerais, Cristiano Lamêgo, explica que uma garrafa de 600 ml custa em média R$ 5 no varejo e tem o custo de produção estimado entre R$ 2,20 e R$ 2,30, o que varia de acordo com a marca e a escala de produção. É sobre esse custo que o ICMS incide, portanto, 2% a mais na alíquota vai significar R$ 0,05 a mais no preço final, ou seja, 1% considerando o preço médio de mercado.

Segundo Lamêgo, a medida não trará grandes impactos no consumo, já que não elevará tanto o preço. No entanto, ressalta que qualquer elevação tributária afasta investimentos. "No caso das grandes marcas não afeta tanto, pois a produção é em grande escala. Já no caso das cervejas artesanais, o impacto será maior", afirma. Um garrafa custa em média R$ 13 e o custo de produção é de R$ 9,80. O ICMS subirá de 1,76 para R$ 1,96. Esses R$ 0,20 significam um aumento médio de 2% no preço de venda.

Na avaliação de Lamêgo, as cervejas artesanais deveriam ser poupadas do aumento tributário, assim como a cachaça. "A medida chega exatamente num momento em que o setor está em expansão, com crescimento de 20% ao ano no Estado, e se preparava para pedir um incentivo fiscal para estimular a produção", destaca Lamêgo.

O fundo beneficiará famílias com renda per capita inferior à linha de extrema pobreza e os municípios e localidades urbanas ou rurais atendidos em conjunto pelos Programas Travessia e Brasil Sem Miséria. Se a medida estivesse valendo desde janeiro, só com cigarros o fundo teria arrecadado R$ 17,72 milhões de janeiro a agosto.

Flash

Tudo ainda depende de aprova- ção do projeto pela Assembleia Legislativa, mas as medidas só entrarão em vigor no ano que vem, devi- do à Lei de Responsa-bilidade Fiscal, que não permi- te que alíquotas sejam alteradas no ano em exercício.

Fonte: O Tempo.

Continue lendo >>

Rejeitada a "nova CPMF" (CSS)

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (21) a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um tributo cuja arrecadação seria destinada à saúde e que vinha sendo chamado de "nova CPMF" ou "novo imposto do cheque". Se a contribuição viesse existir, seria o 69º tributo federal do país. Ou 70º. Ou 71º. A estrutura tributária do Brasil é tão complexa que mesmo o governo tem dificuldades para listar tudo o que é cobrado.

No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, de acordo com a Receita Federal, a arrecadação federal atingiu R$ 555,85 bilhões – valor recorde para o período. Em relação ao mesmo período do ano passado, o crescimento real da arrecadação (com valores já corrigidos pela inflação) foi de 13,98%. Neste ano, segundo relatório do Ministério do Planejamento, o governo federal estima fechar o ano com a marca inédita de R$ 1,01 trilhão em arrecadação bruta (tributos e outras receitas).

Os tributos mais conhecidos pela maioria das pessoas físicas são os impostos, que incidem sobre a renda e sobre as operações financeiras, e as contribuições, principalmente a previdenciária. Porém, no país, há cobrança de taxas para inúmeros serviços prestados: até para fiscalização de sorteios, brindes ou concursos - nesse caso, de pessoas jurídicas.

A grande quantidade e diversidade de tributos tem como origem a Constituição de 1988, na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike. "Com a Constituição de 88, houve uma facilidade para o governo criar tributos. Quando tem problema de caixa, cria mais imposto", afirmou. No entanto, para Olenike, a criação de novas cobranças não tem sido bem recebida pelos brasileiros.

Fonte: G1

Continue lendo >>

Desafios do Simples Nacional em Debate na Paraíba

Os avanços e desafios do Sistema do Simples Nacional, o Supersimples, serão debatidos durante a Jornada Paraibana - que acontece entre os dias 19 e 21 de setembro em João Pessoa. O foco da discussão estará nas mudanças que devem ocorrer com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/11 que tramita no Senado e que promoverá alterações no Supersimples. O evento é uma realização do Sebrae da Paraíba em parceria com a Receita Federal.

A Jornada Paraibana do Simples Nacional tem como público-alvo estudantes, contadores, empresários e servidores públicos. Estão incluídas na programação palestras de representantes da Receita estadual e municipal de João Pessoa, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), além da Câmara de Diretores Lojistas e Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

Dados da Junta Comercial da Paraíba e do Portal do Empreendedor mostram que, de 2006 a 2010, o número de micro e pequenas empresas triplicou, subindo de 21,4 mil para 81,8 mil empreendimentos. O levantamento faz referência às empresas cadastradas nesses órgãos. Do total de 18,1 mil postos criados em 2010 no estado, mais de 14,4 mil estavam em pequenos negócios (79,72%), de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O estudo indica ainda aquecimento do setor, em especial, no segmento do comércio e serviços.

Fonte: Agência Sebrae.

Continue lendo >>

Com Alta de Imposto, Governo Compensou Extinção da CPMF

Três expedientes usados pelo governo para compensar parcialmente a extinção da CPMF acabaram por permitir que a receita da União, hoje, supere a de 2007, último ano da cobrança sobre movimentação financeira.

De lá para cá, foram elevadas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além das parcelas dos lucros das empresas estatais repassadas ao Tesouro Nacional.

Uma análise das projeções do Orçamento deste ano mostra que a arrecadação conjunta dessas fontes deverá chegar ao menos a R$ 101,3 bilhões, equivalentes a 2,5% do Produto Interno Bruto, ou seja, da renda nacional.

Há apenas quatro anos, IOF, CSLL e dividendos das estatais não rendiam aos cofres da União mais do que R$ 49,5 bilhões, equivalentes a 1,9% do PIB de então.

Apesar de agudo, esse aumento não seria capaz, sozinho, de repor a perda da CPMF no Orçamento se os demais tributos federais mantivessem o desempenho de 2007, já considerado muito favorável na época.

No entanto, a melhora da economia, com expansão de consumo e investimentos, provocou alta generalizada das receitas federais nos últimos anos, tornando praticamente imperceptível a ausência do antigo imposto.

A arrecadação se manteve estável ao longo do segundo governo Lula e, neste ano, deve contabilizar um salto.

Receita

Pelas estimativas oficiais, a receita total da União deverá somar algo entre 19,7% e 20% do PIB, já descontados os repasses obrigatórios para Estados e municípios. Em 2007, com a CPMF nas contas, foram 19,3%.

A diferença entre patamares de um ano e outro é, portanto, muito similar à variação da arrecadação conjunta de IOF, CSLL e dividendos.

Em outras palavras, o aumento da arrecadação dessas fontes superou o necessário para manter constante a receita do governo como proporção da renda do país.

A relação entre a receita e o PIB é particularmente importante nesse caso, porque gastos em saúde, finalidade da extinta CPMF, são reajustados anualmente conforme o crescimento da economia.

O maior responsável pela recuperação do caixa federal é, de longe, o IOF, que, originalmente, não tinha função arrecadatória -trata-se, na teoria, de tributo regulador, destinado a estimular ou restringir o volume de crédito, a entrada de dólares e outras transações financeiras.

Três dias após a extinção da CPMF, alíquotas do IOF sobre operações como crédito, seguros e câmbio foram elevadas em 0,38 ponto percentual, mesma alíquota do tributo derrubado.

Já em 2008, a receita do IOF mais que dobrou, saltando de 0,3% para 0,7% do PIB.

Houve ainda ganhos adicionais, de menor montante, depois que o imposto passou a ser elevado com a justificativa de deter o ingresso de capital estrangeiro no Brasil e a valorização do real.

No mesmo ano, foi de 9% para 15% a alíquota da CSLL incidente sobre lucros dos bancos, e o governo passou a cobrar volumes crescentes de dividendos de empresas controladas pelo Tesouro.

Verba para setor aumentaria apenas 10%

A eventual criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), no formato ainda em análise na Câmara dos Deputados, elevaria as verbas públicas para o setor em apenas 10%.

Pela proposta, o novo tributo seria uma nova versão da CPMF, também incidente sobre a movimentação financeira, mas com alíquota reduzida de 0,38% para 0,1% e integralmente destinada ao financiamento da saúde.

Em valores atuais, sua receita ficaria próxima dos R$ 15 bilhões anuais, enquanto as despesas conjuntas de União, Estados e municípios em saúde devem chegar perto dos R$ 150 bilhões neste ano, considerado o padrão de 3,6% do Produto Interno Bruto estimado por autoridades e especialistas.

O gasto público brasileiro no setor é baixo para os padrões internacionais.

Entre os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne a elite global), a média é de 6,5% do PIB. No ano passado, o Ministério da Saúde chegou a citar o patamar de 7% como o desejável.

A criação da CSS consta do projeto que regulamenta o financiamento da saúde, empacado na Câmara desde 2008.

O governo Dilma Rousseff ensaiou um apoio ao novo tributo, mas recuou diante das críticas e não deve insistir na proposta, ao menos neste ano.

Fonte: Folha de são Paulo.

Continue lendo >>

Auditores Sofrem Pressão na China

Um confronto entre autoridades reguladoras dos Estados Unidos e um braço chinês da gigante da contabilidade Deloitte está aumentando a pressão sobre os auditores que trabalham na China e complicando os esforços para conter os escândalos contábeis no país.

Em uma iniciativa incomum, a Securities and Exchange Commission (SEC) americana pediu na quinta-feira a um tribunal federal americano que force a Deloitte Touche Tohmatsu CPA, de Xangai, a entregar seus registros de auditoria da Longtop Financial Technologies, que está sob investigação por causa de uma possível fraude.

A decisão coloca a Deloitte no meio de um conflito entre as autoridades reguladoras americanas e chinesas, que precisam dar sua aprovação para que a Deloitte divulgue os documentos.

Em outro nível, o caso coloca a transparência tão cara aos investidores americanos contra o mundo mais fechado das finanças na China. "Se a Deloitte obedecer [à SEC], corre o risco de a China dizer que ela está violando as regras do país e cancelar sua licença", diz Paul Gillis, professor convidado de contabilidade da Universidade de Pequim. Se a Deloitte não obedecer à SEC, poderá sofrer sanções nos Estados Unidos, continua ele.

A iniciativa da SEC poderá, em última instância, aumentar os atritos entre as autoridades reguladoras americanas e chinesas, levando as firmas de auditoria a parar de trabalhar com as companhias chinesas com ações listadas nos EUA, afirmam Gillis e outros especialistas em direito e contabilidade.

O problema poderá até mesmo se estender além das companhias chinesas. Grandes multinacionais com negócios na China, como a Microsoft, poderão se envolver no problema se a SEC quiser ver a documentação das auditorias de suas operações chinesas, afirma Gillis.

Além disso, poderá ser apenas uma questão de tempo até que outras das "Big Four" (as quatro maiores empresas de auditoria e contabilidade do mundo) sejam envolvidas em problemas similares, diz ele.

Embora seja uma firma chinesa, o escritório da Deloitte em Xangai está registrado no Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB), que regula as firmas de auditoria, de modo que a empresa pode auditar companhias chinesas listadas nos EUA, como a Longtop.

A firma é uma das várias subsidiárias das Big Four - Deloitte, KPMG, Ernst & Young e PwC - que se depararam com problemas de contabilidade em clientes baseados na China com ações listadas nos Estados Unidos.

A Ernst & Young foi citada em pelo menos duas ações coletivas por causa de seu trabalho na Sino-Forest, uma companhia listada em Toronto acusada pela gestora de investimentos Muddy Waters de fraude contábil.

Em janeiro a KPMG disse que encontrou possíveis irregularidades na contabilidade da China Forestry e a Subaye, uma firma de serviços on-line a empresas, anunciou em abril que a PwC Hong Kong deixou de ser sua auditora em meio a preocupações com sua contabilidade. A KPMG, a PwC e a Ernst & Young não quiseram comentar o assunto.

Todas as Big Four vêm contando com o crescimento de mercados emergentes como a China para aumentar suas receitas, uma vez que os negócios em mercados maduros como os EUA estão estabilizados.

Entretanto, a maior rigidez das autoridades reguladoras americanas vem ressaltando os riscos que a atividade de auditoria enfrenta nos mercados emergentes. "Uma ação como essa poderá não só resfriar, e sim literalmente congelar a disposição de qualquer auditor de conduzir uma auditoria em empresas ou operações baseadas na China se esses resultados de auditoria puderem aparecer em documentos divulgados pela SEC", diz Jacob S. Frenkel, sócio da Shulman Rogers e ex-conselheiro sênior da divisão de fiscalização da SEC.

As companhias chinesas listadas nos EUA vêm passando por uma brecha reguladora em parte porque os inspetores de auditoria dos EUA não podem atuar na China, onde as auditorias são feitas. Os auditores também vêm resistindo a repassar registros por temerem violar a lei de sigilo de Estado da China.

"O problema que vem fermentando há algum tempo é a absoluta invasão dos mercados de capitais dos EUA por companhias chinesas, que não cumprem com as exigências de prestação de contas dos EUA", diz James Cox, professor de legislação do mercado de valores mobiliários da Duke University.

A SEC e o PCAOB vêm negociando com autoridades chinesas para ter acesso a inspeções, mas a nova iniciativa da SEC poderá complicar essas negociações, diz Gillis. "Acho que a China vai ficar mais cautelosa em firmar um acordo. Eles temem abrir um precedente antes de resolver toda a questão."

A companhia de softwares chinesa Longtop é uma das maiores empresas listadas nos EUA envolvidas em uma série de escândalos contábeis. A Deloitte desistiu de auditar suas contas em maio, alegando que encontrou registros financeiros falsificados.

A Deloitte disse que a lei chinesa proíbe sua subsidiária chinesa de entregar seus registros diretamente para uma autoridade reguladora estrangeira, e violações podem resultar em sanções severas que incluem penalizações judiciais.

"A Deloitte China está no meio de exigências conflitantes de autoridades reguladoras de dois governos", diz a porta-voz Lauren Mistretta. Ela também observa que o problema afeta todas as firmas de contabilidade na China.

Perguntada se o braço da Deloitte na China poderá perder seu registro nos EUA, Colleen Brennan, porta-voz do PCAOB, diz que o conselho não tem autoridade para revogar o registro da firma por ela não ter atendido uma intimação da SEC, acrescentando que a SEC tem seus próprios mecanismos de fiscalização.

O PCAOB não pode comentar questões que possam estar sob investigação por causa das cláusulas de confidencialidade previstas na lei Sarbanes-Oxley, que governa suas operações, disse a porta-voz. "Já dissemos, e ainda é o caso, que estamos investigando as auditorias dos emissores sediados na China", disse Brennan.

Fonte: Valor Econômico.

Continue lendo >>